Existe solução para o sistema penitenciário nacional?

O que se vê em nosso sistema penitenciário brasileiro é um terrível resultado de conseqüências desastrosas que culminam nessa inumanidade, apresentado em nossos estabelecimentos de confinamento. Quando se pensa em solução para todo este problema é necessário visualizar a origem dos fatos. Talvez a impossibilidade de realização das necessidades básicas de um ser humano seja primordialmente um grande potencial para os resultados trágicos que hoje são naturalmente assistidos por nós cidadãos. A educação de qualidade, que prepara o cidadão para uma vida profissional e promissora, infelizmente não beneficia inteiramente nossa população. A exclusão social proveniente da falta de educação apropriada, que conseqüentemente gera o desemprego e a impossibilidade de autonomia da sociedade, munido da facilidade encontrada através dos meios ilícitos de alcançar determinadas necessidades, torna a vida humana algo com valor insignificante. A boa educação impede preventivamente a marginalização social, tendo em vista o desenvolvimento profissional e a sobrevivência através do trabalho honesto e digno.

Passando pelas soluções de caráter preventivo, a realidade nos mostra o descaso e a falta de opção dos agentes da lei transformando o sistema penitenciário brasileiro paradoxalmente uma incubadora de novos criminosos, pois o lugar que deveria reabilitar o indivíduo e posteriormente reinseri-lo na sociedade coloca os mais diversos tipos de criminosos em um mesmo âmbito de convivência. A proposta primordial do sistema penitenciário que seria a reabilitação está sendo contraposta quando o próprio sistema possibilita a marginalização em seu recinto. O sistema carcerário organizado e subdividido em alas para determinados tipos de criminosos com uma boa política de reabilitação facilita a excelência de seus resultados e diminui o índice de marginalização interna dos presídios. Para que não seja necessária a prisão e posteriormente uma reabilitação em âmbito carcerário, conseqüência esta com alto custo para a sociedade é relevante as sanções através de Penas Alternativas, devidamente aplicadas, tendo em vista os pequenos delitos, que possibilitam a conversão de sua pena em serviços fiscalizados.

Em meio às soluções preventivas e de reabilitação, é de extrema relevância sinalizar o alto custo de manutenção dos estabelecimentos carcerários, ou seja, milhões são aplicados em um sistema que não corresponde com sua finalidade. Já existem soluções neste âmbito que unem o útil ao agradável, como a profissionalização dos detentos, junto à possibilidade de trabalho interno, ocupando assim seu período de ociosidade, refletindo somente benefícios, sendo eles desde a manutenção da própria instituição ao sustento externo da família do detento. Esta solução junto a políticas de reintegração social de detentos tendo em vista o profissional formado dentro do sistema penitenciário seria uma forma de possibilitar ao ex-presidiário um novo paradigma social, eliminando em parte as altas taxas de reincidências criminais pela falta de emprego ou de realização de suas necessidades básicas.